MP quer reativação do Banco de Leite Humano de Caicó

sábado, 16 de junho de 2012

A Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte e contra o Município de Caicó com o objetivo de reativar o Banco de Leite Humano do município e promover sua manutenção, conforme as normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e as diretrizes médico-científicas correspondentes.

A Ação foi ajuizada diante do descumprimento de acordo celebrado em audiência de conciliação realizada no dia 11 de setembro de 2011, quando o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó se comprometeram a promover as medidas necessárias para a reativação do Banco de Leite Humano do Município.

Em inspeção judicial realizada após os prazos para cumprimento de o acordo terem expirado, foi constatado que nem o Estado nem o Município de Caicó haviam cumprido as obrigações assumidas. Foi verificado ainda que a reativação do Banco de Leite Humano de Caicó dependia fundamentalmente da aquisição de equipamentos.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN pede o bloqueio na conta única do Estado do Rio Grande do Norte, de verba necessária à aquisição de equipamentos para a reativação do Banco de Leite Humano de Caicó, totalizando o valor de  R$ 16.139,20.