Caicó: Ministério Público quer implantação de leitos UTI neonatal

quinta-feira, 14 de junho de 2012

A Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte e município de Caicó a fim de promover a implantação dos Leitos de UTI/UCI Neonatal no Município. A Ação se deu devido ao descumprimento de acordo celebrado entre o Ministério Público do RN, Secretaria Municipal de Saúde de Caicó e Secretaria Estadual de Saúde.

No acordo, celebrado em Audiência ocorrida no dia 06 setembro de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó se comprometeram em promover, no prazo de 90 dias, a instalação da UTI Neonatal em Caicó, com UTI e UCI neonatais, com o quantitativo mínimo inicial de cinco leitos de UTI e sete de UCI, tudo em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Os entes se comprometeram ainda a, no prazo de um ano, ampliar o número de leitos de UCI de sete para dez leitos no mínimo.

Tendo em vista o descumprimento por parte do Estado do RN e Município de Caicó do acordo em questão, o fato de que o prazo para a resolução do problema já se expirou e que a ativação da UTI Neonatal em Caicó depende fundamentalmente da aquisição de equipamentos e materiais e da implantação de equipe técnica, o Ministério Público do Estado requereu na Ação Civil Pública o bloqueio de verba pública, no valor de R$1.467.659,60, para ativar a UTI/UCI Neonatal e garantir seu funcionamento com a presença de equipe técnica por um período de pelo menos três meses.